PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

Eliana Maria Pavan de Oliveira, Ana Cristina Teixeira de Castro Santana

Resumo


Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi introduzida, no ordenamentojurídico brasileiro, a concepção de Estado Democrático de Direito, reafirmando osvalores morais do Direito de Família. Sem dúvida, o princípio da dignidade da pessoahumana, basilar em uma democracia, veio realinhar os laços de afeto e de solidariedadeno âmbito familiar, com primazia da plena satisfação; e, o desenvolvimentoadequado do indivíduo na família, permitindo sua interação social e sua satisfaçãopessoal. Nesse cenário, frente aos novos vínculos afetivos que se formam nos gruposfamiliares, com a proliferação da família, surgiu o fenômeno jurídico do reconhecimentode uma paternidade socioafetiva, alheia à presença de laços sanguíneos entreos pais e os filhos. Diante de tais mudanças, no campo das famílias, o presente trabalhorealiza uma identificação de tal mutação, analisando seus reflexos na sociedadee no ordenamento jurídico, bem como a relação paterno-filial; e, por consequência, arelevância da possibilidade de reconhecimento da paternidade socioafetiva com seusefeitos no Direito Sucessório. Também, na pesquisa, é verificada a possibilidade, apesarde divergente, do reconhecimento da paternidade biológica e socioafetiva concomitantemente,o que se denomina multiparentalidade. Inobstante o tema ser relativamentenovo, é apresentado o posicionamento da doutrina, examinando, ainda, oentendimento jurisprudencial a respeito da filiação socioafetiva e de seus reflexos noDireito Sucessório.

Palavras-chave


Paternidade; Socioafetividade; Multiparentalidade; Sucessão.

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