A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AO ASSÉDIO MORAL SOFRIDO PELO PROFESSOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO

ALMIR GARCIA FERNANDES, ALENE MARIA de REZENDE

Resumo


O presente estudo está concentrado nos principais aspectos concernentes à responsabilidade civil do Estado em decorrência da realização de atos de seus servidores que acarretem danos a terceiros. O foco principal será principal apontar o assédio moral existente na rede de ensino público. Constatou-se que o Estado assume a responsabilidade civil objetiva em virtude da teoria do risco administrativo.


Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Assédio Moral; Estado; Professores; Dano Moral

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