| Edição | Título | |
| v. 20, n. 19 (2016) | A ABERTURA AOS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS E SEUS REFLEXOS NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE | Resumo PDF |
| Bruno Barbosa Borges | ||
| v. 12, n. 11 (2008) | A AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIAL | Detalhes PDF |
| ALMIR GARCIA FERNANDES | ||
| v. 20, n. 19 (2016) | A APLICAÇÃO DA APROVAÇÃO CRAM DONW NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Almir Garcia Fernandes, Gabriella Garcia Campos | ||
| v. 22, n. 21 (2018) | A APLICAÇÃO DA APROVAÇÃO CRAM DONW NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Almir Garcia Fernandes, Gabriella Garcia Campos | ||
| v. 15, n. 14 (2011) | A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Resumo PDF |
| TÚLIO ARANTES BOZOLA, KAUE EDUARDO FIGUEIREDO GAUDINO | ||
| v. 21, n. 20 (2017) | A ARBITRAGEM INTERNACIONAL PRIVADA COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS COMERCIAIS | Resumo PDF |
| Almir Garcia Fernandes, Florença Drummond Borges | ||
| v. 8, n. 07 (2004) | A ARTE DE BEM FALAR | Detalhes PDF |
| TEREZINHA DAS GRAÇAS DO PRADO | ||
| v. 11, n. 10 (2007) | A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DO ART. 974 DO CÓDIGO CIVIL E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL | Detalhes PDF |
| ALMIR GARCIA FERNANDES | ||
| v. 9, n. 08 (2005) | A COISA JULGADA NAS SANÇÕES COLETIVAS DOS INTERESSES OU DIREITOS DO CONSUMIDOR | Detalhes PDF |
| JULIE CRISTIE MIRON | ||
| v. 23, n. 22 (2019) | A CONTRIBUIÇÃO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO À REDUÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL NACIONAL E NA COMARCA DE IBIÁ-MG | Resumo PDF |
| Priscilla Rayane de Matos Silva | ||
| v. 18, n. 17 (2014) | A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO FALIDO FACE ÀS NORMAS DA CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Almir Garcia Fernandes, Greicielle Faria Pires | ||
| v. 20, n. 19 (2016) | A EFICÁCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Renato Ganzarolli de Castro, Mendonça Jhon Montoya Zuluaga | ||
| v. 9, n. 08 (2005) | A EVOLUÇÃO DA AUTONOMIA MUNICIPAL NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO | Detalhes PDF |
| LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA JORDÃO ROCHA DA CUNHA | ||
| v. 8, n. 07 (2004) | A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONCEPÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DEMOCRÁTICO | Detalhes PDF |
| MARIA ANTÔNIA DE RESENDE MADEIRA | ||
| v. 4, n. 04 (2000) | A FUNÇÃO DA PENA À LUZ DA MODERNA CRIMINOLOGIA | Detalhes PDF |
| ÉLIO MORSELLI | ||
| v. 19, n. 18 (2015) | A GARANTIA DA APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA COM O ADVENTO DO INSTITUTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL | Resumo PDF |
| Thaís Cristina Rodrigues Freitas, Marco Antonio Colmati Lalo | ||
| v. 8, n. 07 (2004) | A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. O TRATAMENTO JURÍDICO DO LIXO E A CRESCENTE NECESSIDADE DE RECICLAR | Detalhes PDF |
| ANA PAULA ROSA DE MESQUITA, BIANCA ROSA DE MESQUITA MUCCI | ||
| v. 22, n. 21 (2018) | A GESTÃO SUSTENTÁVEL DA JORNADA DE TRABALHO COMO DIREITO E POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA: Uma abordagem à luz dos impactos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e da Educação Ambiental. | Resumo PDF |
| Marcelito Lopes Fialho, Ricardo Bezerra de Oliveira | ||
| v. 8, n. 07 (2004) | A IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL NO CONTEXTO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS | Detalhes PDF |
| CASSIANO ROBERTO XAVIER COUTO, JOSÉ BENEVIDES NOVATO | ||
| v. 9, n. 08 (2005) | A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS E SEGURANÇA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: OS NOVOS DESAFIOS PARA A ANTIGA QUESTÃO DA LEGITIMAÇÃO PROFISSIONAL | Detalhes PDF |
| EMÍLIO AUGUSTO DE MORAIS GALLO | ||
| v. 21, n. 20 (2017) | A IMPORTÂNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E A SOLUÇÃO DE LIDES NA COMARCA DE PERDIZES/MG | Resumo PDF |
| Maristela Aparecida Dutra, Cristopher Davis Rodrigues da Silva | ||
| v. 13, n. 12 (2009) | A INAPLICABILIDADE DAS PROIBIÇÕES DO ART. 1647 DO CÓDIGO CIVIL NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS | Resumo PDF |
| ALMIR GARCIA FERNANDES | ||
| v. 21, n. 20 (2017) | A INAPLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONFEA N.º 444/2000 COMO REQUISITO DE HABILITAÇÃO PARA EMPRESAS REUNIDAS EM CONSÓRCIO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS | Resumo PDF |
| William Cornetta | ||
| v. 21, n. 20 (2017) | A INCIDENCIA TRIBUTÁRIA NAS VERBAS INDENIZATÓRIAS | Resumo PDF |
| Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha, Dráusio Sampaio Costa | ||
| v. 17, n. 16 (2013) | A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 977 DO CÓDIGO CIVIL QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE ENTRE SÓCIOS CASADOS ENTRE SI NO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL OU SEPARAÇÃOD E BENS | Resumo PDF |
| Almir Garcia Fernandes | ||
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