A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da duração razoável do processo pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito penal, mediante pesquisa doutrinária e jusisprudencial dos aspectos que envolvem tal garantia, visando identificar se o referido Tribunal possui um critério padronizado para considerar o que é um processo com duração razoável.