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Edição |
Título |
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v. 3, n. 03 (1999) |
APRESENTAÇÃO |
Detalhes
PDF
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Eliana Pavan |
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v. 4, n. 04 (2000) |
APRESENTAÇÃO |
Detalhes
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Eliana Pavan |
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v. 5, n. 05 (2001) |
APRESENTAÇÃO |
Detalhes
PDF
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Eliana Pavan |
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v. 7, n. 06 (2003) |
APRESENTAÇÃO |
Detalhes
PDF
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Eliana Pavan |
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v. 8, n. 07 (2004) |
APRESENTAÇÃO |
Detalhes
PDF
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Eliana Pavan |
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v. 9, n. 08 (2005) |
APRESENTAÇÃO |
Detalhes
PDF
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Eliana Pavan |
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v. 10, n. 09 (2006) |
APRESENTAÇÃO |
Detalhes
PDF
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Eliana Pavan |
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v. 11, n. 10 (2007) |
APRESENTAÇÃO |
Detalhes
PDF
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Eliana Pavan |
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v. 12, n. 11 (2008) |
APRESENTAÇÃO |
Detalhes
PDF
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Eliana Pavan |
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v. 9, n. 08 (2005) |
ARMA DE BRINQUEDO NO CRIME DE ROUBO |
Detalhes
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LUCIANA BORGES ARAÚJO |
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v. 11, n. 10 (2007) |
AS ALTERAÇÕES DE MAIOR RELEVÂNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ANO DE 2006 |
Detalhes
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AFRÂNIO VILELA |
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v. 13, n. 12 (2009) |
AS ASTREINTES NO DIREITO DO CONSUMIDOR: LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO E LIQUIDAÇÃO |
Resumo
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RIZZATTO NUNES |
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v. 22, n. 21 (2018) |
AS CONDIÇÕES DA AÇÃO: do Código de 1973 ao Código de 2015 |
Resumo
PDF
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Lucília Isabel Candini Bastos |
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v. 10, n. 09 (2006) |
AS CONSEQÜÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: INEXISTÊNCIA, NULIDADE OU ANULIDADE? |
Detalhes
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LUIZ ARTUR DE PAIVA CORRÊA |
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v. 14, n. 13 (2010) |
AS DIMENSÕES DO DIREITO CONTEMPORÂNEO LUSOBRASILEIRO E A CRISE MUNDIAL |
Resumo
PDF
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Ives Gandra da Silva Martins |
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v. 12, n. 11 (2008) |
AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: UM ESTUDO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
Detalhes
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JOÃO BOSCO FERREIRA |
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v. 13, n. 12 (2009) |
AS PESSOAS JURÍDICAS COMO BENEFICIÁRIAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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GIL FERREIRA DE MESQUITA, SAMUEL MENEZES OLIVEIRA |
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v. 13, n. 12 (2009) |
AS SERVIDÕES MINERAIS E SUA NATUREZA JURÍDICA |
Resumo
PDF
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ALMIR GARCIA FERNANDES, HURQUISA DE HOLLANDA |
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v. 7, n. 06 (2003) |
AS SOCIEDADES COOPERATIVAS |
Detalhes
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MÍRIAN TEREZA TEIXEIRA ARAÚJO SANTIAGO |
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v. 11, n. 10 (2007) |
AS SÚMULAS DOS TRIBUNAIS COMO FONTE FORMAL DO DIREITO. UMA ABORDAGEM APÓS O ADVENTO DAS SÚMULAS VINCULANTE E IMPEDITIVA DE RECURSO |
Detalhes
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RENATO CÉSAR JARDIM |
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v. 14, n. 13 (2010) |
ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO FEDERALISMO BRASILEIRO |
Resumo
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Alberto de Magalhães Franco Filho |
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v. 16, n. 15 (2012) |
ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO FEDERALISMO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Alberto de Magalhães Franco Filho |
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v. 13, n. 12 (2009) |
ASPECTOS CONTROVERSOS ACERCA DA SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS |
Resumo
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EUGÊNIO GUEDES DE OLIVEIRA |
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v. 10, n. 09 (2006) |
ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
Detalhes
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CILDO GIOLO JÚNIOR |
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v. 11, n. 10 (2007) |
ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DA GUARDA COMPARTILHADA |
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PEDRO CÂNDIDO FIÚZA NETO, KENIA ALVES FIÚZA |
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76 a 100 de 336 itens |
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