| Edição | Título | |
| v. 9, n. 08 (2005) | CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA | Detalhes PDF |
| ÂNGELA TEREZINHA NASCIMENTO GUIMARÃES | ||
| v. 16, n. 15 (2012) | CONSIDERAÇÕES RELEVANTES SOBRE AS ALTERAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | Resumo PDF |
| Elizabeth Cristiane de Oliveira Futami, Marília Abadia da Silva Castro | ||
| v. 10, n. 09 (2006) | CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO | Detalhes PDF |
| RENATO CÉSAR JARDIM | ||
| v. 14, n. 13 (2010) | CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL EM FAVOR DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: ESTUDO EM BUSCA DA RATIO LEGIS | Resumo PDF |
| Lara Caroline Miranda, Luiz Carlos Figueira de Melo | ||
| v. 11, n. 10 (2007) | CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL | Detalhes PDF |
| MURILLO SAPIA GUTIER | ||
| v. 10, n. 09 (2006) | CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 11.232/05 QUE TRATA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA | Detalhes PDF |
| ELIZABETH CRISTIANE DE OLIVEIRA FUTAMI | ||
| v. 9, n. 08 (2005) | CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO URBANÍSTICO-AMBIENTAL BRASILEIRO | Detalhes PDF |
| MARIA HELIODORA DO VALE ROMEIRO COLLAÇO | ||
| v. 13, n. 12 (2009) | CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA | Resumo PDF |
| FRANCISCO ILÍDIO FERREIRA ROCHA, OTTO WILLY BRANT SANTOS | ||
| v. 14, n. 13 (2010) | CONSTITUCIONALISMO ESTADUAL E CONSTITUCIONALISMO EUROPEU: A SUPERAÇÃO DO COMPLEXO DE “ETERNO MARIDO” | Resumo PDF |
| Alessandra Silveira | ||
| v. 11, n. 10 (2007) | CONSUMEIRISMO, FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E SEUS ASPECTOS MAIS RELEVANTES | Detalhes PDF |
| RAPHAEL CANDINI BASTOS | ||
| v. 14, n. 13 (2010) | CONTRATOS INTERNACIONAIS DO ESTADO E NEOLIBERALISMO: A CRISE DE REGULAÇÃO | Resumo PDF |
| Manoel Ilson Cordeiro Rocha, Cildo Giolo Júnior | ||
| v. 7, n. 06 (2003) | CONTRIBUIÇÃO ÀS TÉCNICAS DE REDAÇÃO LEGISLATIVA: OS PRAZOS DE VIGÊNCIA DA LEI NO DIREITO BRASILEIRO - A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998 | Detalhes PDF |
| ALEXANDRE WALMOTT BORGES | ||
| v. 20, n. 19 (2016) | CONTRIBUIÇÃO NO INTERESSE DAS CATEGORIAS: NATUREZA JURÍDICA E A FUNÇÃO DELEGADA | Detalhes PDF |
| Ives Gandra da Silva Martins | ||
| v. 12, n. 11 (2008) | CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Detalhes PDF |
| ANDRÉ LUIZ AMORIM SIQUEIRA | ||
| v. 5, n. 05 (2001) | CPMF X SISTEMA TRIBUTÁRIO VIGENTE | Detalhes PDF |
| ÍTALO BRUNO DE ÁVILA | ||
| v. 2, n. 02 (1998) | CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL | Detalhes PDF |
| JOSÉ HENRIQUE PIERANGELI | ||
| v. 2, n. 02 (1998) | CULPABILIDADE DO MÉDICO E A LEX ARTIS | Detalhes PDF |
| GILBERTO BAUMANN DE LIMA | ||
| v. 21, n. 20 (2017) | DA ATRIBUIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA PARA APURAÇÃO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE CIVIL PRATICADO POR MILITARES DE SERVIÇO NA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL | Resumo PDF |
| Rafael Cota Veríssimo de Carvalho | ||
| v. 8, n. 07 (2004) | DA CONCESSÃO DE FIANÇA NA FASE DO PROCEDIMENTO POLICIAL E EM JUÍZO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. UMA CRÍTICA AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL | Detalhes PDF |
| LÍBERO CRISTIANO LEAL DA ROCHA | ||
| v. 5, n. 05 (2001) | DA DISPONIBILIDADE DO BEM JURÍDICO | Detalhes PDF |
| FRANCISCO ILÍDIO FERREIRA ROCHA | ||
| v. 15, n. 14 (2011) | DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA | Resumo PDF |
| MARISTELA APARECIDA DUTRA, DAYANA CHAVES FERREIRA | ||
| v. 19, n. 18 (2015) | DA MEDIDA PROCESSUAL DO AFASTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMBATE AOS CRIMES ECONÔMICOS | Resumo PDF |
| Cezar Felipe Colombari da Silva | ||
| v. 7, n. 06 (2003) | DA ORIGEM DO PODER À ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO LEGISLATIVO | Detalhes PDF |
| MARIELEN BORGES LEMOS | ||
| v. 7, n. 06 (2003) | DA PROIBIÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Detalhes PDF |
| ELIANA MARIA PAVAN DE OLIVEIRA | ||
| v. 7, n. 06 (2003) | DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA O TOMBAMENTO | Detalhes PDF |
| JOSÉ TARCÍZIO DE ALMEIDA MELO | ||
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