A IMPORTÂNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E A SOLUÇÃO DE LIDES NA COMARCA DE PERDIZES/MG

Resumo

O trabalho que ora se apresenta originou-se da necessidade da garantia ao acesso àJustiça, indiscutivelmente, um dos objetivos colimados pela Lei 9.099/95, pelo surgimentode conflitos que precisam ser dirimidos de forma rápida e adequadamente. Amotivação se deu pela necessidade de resposta à indagação: Como tem sido a atuaçãoe a celeridade dos processos no Juizado Especial Cível da Comarca de Perdizes? Paraa possível busca pela resposta, objetivou-se, analisar a importância do Juizado EspecialCível na solução de lides, na Comarca de Perdizes/MG; bem como, de maneiraespecífica, compreender a fundamentação legislativa do Juizado Especial e os aspectosteóricos que envolvem os Juizados Especiais Cíveis. Buscou-se, ainda, analisar acompetência dos Juizados Especiais Cíveis quanto ao território, à matéria, ao valoratribuído à causa, etc.. Outro ponto o qual fundamentou o estudo foi analisar os dadosdo Juizado Especial Cível na Comarca de Perdizes, avaliando a celeridade na soluçãodos conflitos. Para tanto, foi realizada uma vasta pesquisa bibliográfica, verificandoos posicionamentos de diversos autores; enriquecendo, assim, o estudo desenvolvido.