A REPRODUÇÃO ASSISTIDA EM FACE AO BIODIREITO E SUA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Resumo

Como a sociedade científica, em suas descobertas, está caminhando a passos largos, adveio a necessidade da criação de regras jurídicas disciplinadoras das condutas dos profissionais da área da saúde e até regulamentação no que tange à licitude do prosseguimento das pesquisas científicas, impondo o limite necessário para se manter a dignidade do homem, pois não é recente a preocupação da humanidade com a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento científico com o respeito aos direitos humanos e demais princípios norteadores da vida.

O conhecimento deve servir e sempre estar a serviço da humanidade e da ciência, sem maiores contestações, contribuindo muito para que a vida humana seja mais próspera, porém,o limite desta deve ser estabelecido no momento em que a possibilidade da aplicação científica fira o que for moral e juridicamente admissível. As manipulações ligadas às técnicas da reprodução assistida suscitam ampla discussão de ordens diversas e as polêmicas em torno do uso da reprodução assistida são, predominantemente, de caráter ético e bioético. A grande preocupação em torno desse problema é o perigo de  “coisificar” o ser humano e social científico, respeitando, acima de tudo, a vida que é o bem maior e merece toda atenção, quando houver conflitos.