BOA-FÉ OBJETIVA: DEVERES ANEXOS E PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES

Resumo

O presente artigo pretende fazer uma análise sobre as funções da boa-fé objetiva, em especial a criação de deveres anexos ao negócios jurídicos e independentes da vontade das partes. Busca-se um estudo de seu conceito, espécies, natureza, conseqüências de seu descumprimento durante o contrato e no período pós-contratual. Neste tocante, procede-se a uma análise da pós-eficácia das obrigações, da evolução e fundamentos da teoria e da distinção da culpa post pactum finitum ou pós-eficácia em sentido estrito de outras espécies jurídicas.