A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E PROTAGONISMO JUDICIAL

Bruno Barbosa Borges, Paulo Antônio Silva Neto

Resumo


A nova ordem constitucional brasileira fez surgir novos paradigmas: o instituto da judicialização da política e do protagonismo judicial. Este último surgido de teorias alienígenas importadas com impactos significativos no ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, se faz indispensável um sistema de auto-contenção judicial sem descartar a imprescindível necessidade de uma teoria da decisão a fim de racionalizar as decisões judiciais


Palavras-chave


Judicialização da política; Protagonismo Judicial; Teoria da Decisão.

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