ESTUDO HISTÓRICO-COMPARADO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Resumo

O presente Artigo teve por escopo a análise sobre o debate em relação ao tema Direito dos Animais. Para o alcance desse objetivo, foi necessário o exame preliminar sobre as principais teorias dsse controverso tema. Primeiramente, abordaram-se os pensamentos filosóficos, no âmbito geral, em relação à possibilidade de os animais serem detentores de direito; sendo prosseguido pela abordagem da corrente utilitarista, que deu grande força à defesa de tais direitos. Em seguida, discorreu-se sobre o pensamento de Peter Singer, em relação à consideração de interesses semelhantes; trazendo uma abordagem, preferencial, no utilitarismo. E, por último, tem-se a análise sobre a teoria das capacidades, com a concretização de princípios básicos a todos os seres. A metodologia utilizada para a análise do aludido tema teve por base o método multidisciplinar; com instrumento teórico, produzido por filósofos e doutrinadores.