Os impactos do FUNDEB na Educação Infantil brasileira: oferta, qualidade e financiamento

Resumo

Neste artigo procuramos analisar a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a questão do financiamento da Educação Infantil de qualidade. A.contribuição bibliográfica que serviu de referência para este texto aponta que, sem um considerável aporte de recursos por parte do governo federal, não há como viabilizar um sistema de financiamento que reduza as disparidades regionais e assegure um valor de recursos por aluno que garanta um padrão mínimo de qualidade do ensino como estabelece a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional