PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE: APONTAMENTOS A PARTIR DA TEORIA ALEMÃ DA PROPORCIONALIDADE

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar a maneira tradicional de se utilizar em termos teóricos os princípios da proporcionalidade e razoabilidade de maneira indistinta. A partir disso, propõe-se uma reflexão crítica que se inicia com a revisitação e destinção dos conceitos, se projeta nos termos da Constituição Federal e se finaliza na proposta de teoria alemã da proporcionalidade. A teoria de proporcionalidade alemã se mostra como uma recente forma hermenêutica de análise do direito e a sua errônea aplicação – com não distinção da razoabilidade – se revela extremamente importante para a aplicabilidade do direito.