A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO: TAXA OU TARIFA

Resumo

Esta pesquisa surgiu da vontade de contribuir cientificamente para solucionar a grande polêmica que envolve a remuneração dos serviços públicos, em especial os serviços de saneamento básico, especificamente o abastecimento de água potável e o estotamento sanitário, instaurando-se, assim, dois posicionamentos divergentes a respeito desse tema. O primeiro posicionamento afirma ser a remuneração dos serviços públicos de água e esgoto mediante tarifa, pelo fato de não ser prestado diretamente pelo Poder Público, e sim através de concessão, o que retira o caráter de natureza tributária. Já os doutrinadores e legisladores que afirmam que a remuneração da prestação de  água e esgoto se dá através de taxa fundamentam-se na compulsoriedade e essencialidade dos serviços, descaracterizando o fato de ser ou não prestado diretamente pelo Poder Público. Ressalta-se a importância de abordar os conceitos de serviço público, Bem como seus princípios, sua classificação e as formas de prestação, o conceito de concessão e suas características; num outro ponto, apresentar os serviços de saneamento básico e suas características, e, expor sobre a remuneração dos serviços públicos, os diferentes posicionamentos jurisprudenciais. Por fim, apontar as considerações necessárias, com o objetivo de obter conclusão acerca do tema, para fundamentar posição sólida de que a remuneração dos serviços públicos de saneamento básico, especificamente o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário se dá mediante taxa, e não tarifa ou preço público