O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL POR DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Resumo
O presente trabalho tem como escopo expor os requisitos considerados pelo Superior Tribunal de Justiça como necessários e suficientes para a responsabilização pessoal dos sócios da sociedade limitada em caso de dissolução irregular da mesma.
Palavras-chave
Execução Fiscal; Jurisprudência; Superior Tribunal de Justiça