A PEJOTIZAÇÃO COMO FORMA DE BURLAR A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Fernanda Colomby Ortiz

Resumo


Esse artigo foi desenvolvido no intuito de analisar através de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, a questão da Pejotização no campo do Direito Trabalhista, bem como os principais motivos para a utilização desse instituto e disseminação de sua prática. Primeiramente foi realizada a conceituação do Contrato de Trabalho, dos principais princípios aplicáveis à espécie, bem como do termo “Pejotização”.


Palavras-chave


Pejotização; Direito do Trabalho; Fraude à relação de emprego

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