STATUS DO FILHO DE BRASILEIRO NASCIDO NO ESTRANGEIRO E REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE

Resumo

O presente artigo tem por escopo propiciar uma reflexão sobre o status filho de brasileiro(s) que nasça no estrangeiro, e, aí, seja registrado em repartição brasileira competente, enfrentando a necessidade, ou não, de alguma providência caso venha esse filho de brasileiro(s) a residir, no futuro, em território nacional, para fins de reconhecimento da qualidade de brasileiro nato. Ademais, pretende-se perscrutar a natureza jurídica dessa medida, partindo-se da pressuposição de ser a mesma essencial.