A TUTELA JURÍDICA DO AFETO E SUA IMPLICAÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DAS FAMÍLIAS

Resumo

Trata este estudo de uma breve análise sobre a plausibilidade de indenização por danos morais oriundo do chamado abandono afetivo paterno, o princípio da afetividade e suas implicações no ordenamento juridico brasileiro. Os avanços tecnológicos, culturais e biopsicossociais da humanidade, bem como as novas definições e formas de constituição das famílias possíveis, fizeram com que o afeto tomasse um novo prisma, ocupando um espaço cada vez mais significante nas possibilidades de efetivação do constitucional direito à convivência familiar. De inicio, fez-se uma análise da família e sua evolução histórica, explicitando sobre a evolução da tutela jurídica do afeto em nosso ordenamento constitucional e infraconstitucional. Em seguida, buscou-se discutir a paternidade e a chamada figura paterna, tentando enfatizar a diferença existente entre esses dois conceitos e a importância da figura paterna para o desenvolvimento do infante. Após, discorreu-se sobre alguns direitos e princípios aos quais fazem jus a criança e o adolescente, decorrentes dessa nova concepção jurídica após a constitucionalização do direito e sua positivação em nosso ordenamento pátrio. Na seção seguinte tratou-se exclusivamente da responsabilidade civil no direito de família, explicitando sobre todos os pressupostos para a sua caracterização. Com o intuito de melhor credibilidade ao estudo, organizou-se na quinta seção um breve estudo de caso. Por último, elaborou-se as considerações finais, em que constatou-se que, com a dinâmica na sociedade e nos costumes, nada é definitivo