DOS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Resumo

A evolução das Constituições Brasileiras, no âmbito dos Direitos Humanos, representa o amadurecimento do Estado brasileiro ao longo dos anos, na busca da efetividade desses Direitos para a real consolidação do Estado Democrático de Direito. Muito ainda precisa ser estudado dentro da complexa hermenêutica constitucional. É fundamental o conhecimento do passado à luz dos questionamentos do presente; afinal, vive-se, hoje, um momento peculiar de redefinição da soberania nacional e abertura das Constituições ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.