PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar as principais alterações sofridas pelobenefício previdenciário - pensão por morte, no regime geral de Previdência Social,com o advento da Medida Provisória 664, de 2014, posteriormente convertida na Lei13.135, de 2015. O tema é de grande importância, uma vez que, a nova Legislaçãorestringiu o benefício em vários aspectos como o período de carência, o valor e aduração do benefício.