DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPÉIA: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

BRUNO BARBOSA BORGES

Resumo


Os Direitos Humanos vêm, cada vez mais, ocupando lugar de destaque no ordenamento jurídico europeu. Com isto, vale mencionar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia como um importante instrumento de proteção destes direitos, e como um exemplo a ser profundamente analisado e absorvido.

Palavras-chave


Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; União Européia; Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia.

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