A VIDA PREGRESSA COMO IMPEDIMENTO CONSTITUCIONAL À CANDIDATURA

Resumo

A exigência de exame da vida pregressa dos candidatos à disputa eleitoral deflui da leitura sistemática do texto constitucional, o  qual, ao prever a moralidade e a probidade como requisitos de permanência na titularidade de cargo ou função pública, erige-as à categoria de pressupostos de acesso ao mandato eletivo, ou seja, de condições de elegibilidade explícitas.