O EXCESSO DO PODER PUNITIVO EXERCIDO PELO ESTADO COMO MEIO RECRUTADOR DAS FACÇÕES CRIMINOSAS

Resumo

Perante uma análise jurídica que percorre por vários fatos que se entende terem sido cabais para a criação, evolução e estabelecimento das Facções Criminosas, elabora-se aqui uma abordagem crítica pairando quanto às várias referências externas adotadas pelo sistema dogmático do Direito Penal brasileiro, o que ocasionou-se em um confuso e contraditório cenário penal, decorrendo em seguida numa problemática ante o viés do excessivo poder punitivo adotado pelo nosso ordenamento jurídico. Resultando, por fim, ao analisarmos empiricamente o que resulta da omissão estatal frente às políticas de segurança pública o consequente surgimento de organizações criminosas criadas dentro os presídios do país.