OS “DONOS” DO PODER JUDICIÁRIO: UMA CRÍTICA À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL, A PARTIR DE MAX WEBER E RAYMUNDO FAORO

Resumo

O presente Artigo demonstra que existe uma relação entre a discricionariedade judicial e o exercício personalista do poder político; ao destacar que o voluntarismo, presente na atuação dos Magistrados, pertence ao tipo de dominação tradicional, descrito por Weber; e, muito bem analisado por Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder. Essa análise crítica da discricionariedade judicial foi desenvolvida sob o marco teórico da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck. A partir desse aporte teórico, o Artigo aponta para a necessidade de se fortalecerem anteparos jurídicos contra qualquer manifestação personalista do Judiciário; de modo a impedir que o direito seja solapado por argumentos de política, escolhidos, arbitrariamente, por Juízes.