A TORTURA POLICIAL COMO FORMA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: AGRAVANTE NO CENÁRIO DO RACISMO AMBIENTAL

Resumo

A evolução dos Direitos Humanos pode ser considerada fruto do árduo processo de constantes lutas sociais; travadas ao longo dos tempos; notadamente, diante dos excessos de poder (ou tiranias). Um dos maiores problemas enfrentados, nesse âmbito, é o de sua eficácia, diante do abismo existente entre a proclamação desses Direitos e seus efeitos; verificados, em âmbito prático. O próprio Estado, por uma de suas importantes extensões, a exemplo, trata-se de um dos maiores violadores dos direitos dos homens, à medida que pratica a tortura, na condução dos problemas cotidianos. Utiliza de violência para combater violência, em flagrante contrassenso ao que as outras esferas estatais procuram garantir. Uma das ramificações do racismo, denominada de racismo ambiental, tem seu quadro acentuado, justamente, pela tortura policial; praticada, na maioria das vezes, contra indivíduos inseridos em classes sociais, economicamente, desfavorecidas. Os Direitos Humanos não podem ser colocados, portanto, à margem da realidade; reduzidos a meros textos, emanados da esfera legiferante. O combate às constantes violações deve partir, portanto, de dentro para fora; para quem sabe, ainda que a longo prazo, possa proporcionar maior dignidade às (hoje) vítimas de tortura policial.