O PROCESSO COLETIVO SOB A OTÍCA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O Trabalho em questão se propõe a realizar uma análise conceitual sobre a temática do Direito Coletivo; tendo em vista à natureza homogênea das ações e o vínculo existente entre os agentes e o objeto da relação jurídica. É necessário mencionar a previsão dos Direitos Coletivos, na Constituição Federal de 1988, por meio da admissão dos Direitos Difusos; e, no Novo Código de Processo Civil, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.