O SUBJETIVISMO JUDICIAL COMO EXPRESSÃO DA COSMOVISÃO NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NO PROCESSO PENAL

Resumo

A partir da importância do Princípio do Livre Convencimento Motivado, percebe-se a singularidade de que o conceito filosófico, denominado Cosmovisão, atinge, dentro do universo das Ciências Criminais, no tocante às decisões, proferidas em seu cotidiano. Além da vinculação entre o Princípio mencionado e a Cosmovisão, esse pequeno Artigo é construído, por meio da comparação entre o Livre Convencimento Motivado e a íntima convicção de que, a seu turno, vigora nos Processos de competência do Tribunal do Júri. A partir daí, demonstra-se que a forma, pela qual as decisões são construídas neste, tem muito a dizer sobre como o Livre Convencimento Motivado é aplicado às decisões do Poder Judiciário. O objetivo é demonstrar que esse Princípio, basilar ao Processo Penal, constitui-se, eminentemente, como uma ferramenta retórica útil ao Subjetivismo Judicial, ao invés de uma garantia de motivação concreta das decisões. Isto é, que o Livre Convencimento Motivado, na práxis do Direito, alicerçado ao Subjetivismo Judicial e à Cosmovisão, funciona, muito mais, como um espelhamento do Sistema da Íntima Convicção.