TUTELAS PROVISÓRIAS: COMPARATIVO ENTRE OS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E DE 2015

Resumo

O presente estudo se destina a demonstrar as mudanças, trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, em relação às Tutelas Provisórias; fazendo uma análise comparativa entre a Lei de 1973 e a atual, de 2015; demonstrando as disposições, de fato, inéditas e aquelas que, apenas, passaram a ser tratadas, de maneira diferente; bem como, o que permanece e o que foi eliminado da Lei Processual Civil Brasileira. A pesquisa foi realizada, mediante busca bibliográfica e em Artigos, na Internet; sendo utilizado, tanto o Método Dedutivo, quanto o Método Comparativo. No primeiro, foram abordadas as principais características e a evolução histórica das Tutelas Provisórias. Já, no segundo, foram analisadas as semelhanças e as diferenças entre as Tutelas Provisórias, antes do advento do Código de Processo Civil, em vigor e o anterior, de 1973. Com a referida pesquisa, buscam-se as possíveis interpretações sobre a nova sistemática processual; observando-se, ao final, se as Tutelas Provisórias estão, atualmente, no mesmo sentido dos grandes objetivos da promulgação da nova Lei Processual; quais sejam: A duração razoável do Processo, com maior economia e celeridade processual; e, ainda, a maior efetividade da Tutela Jurisdicional. Dessa feita, a finalidade da pesquisa, em questão, é a demonstração sobre o avanço do Ordenamento Jurídico Pátrio, com foco na análise das Tutelas Provisórias.