ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO FEDERALISMO BRASILEIRO

Resumo

O Estado Federal, como forma de descentralização política, é considerado a mais moderna forma de Estado, pois seu propósito é a consecução e manutenção da unidade e da diversidade de interesses dos seus membros. Basicamente, a federação visa a unidade na diversidade, buscando unir unidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns. No Brasil adotou-se a forma de Estado Federal desde a Proclamação da República, contudo, até os dias atuais não conseguimos efetivar em nosso país um autêntico federalismo. Tal fato nos faz vislumbrar uma crise de identidade federativa, denominada de crise endógena, principalmente no tocante ao sistema de repartição de competências entre os entes federativos e a centralização de poderes na União em detrimento dos outros componentes da Federação. Aliada a ela, é perceptível outra crise de efeitos mundiais, em razão da Globalização e do Neoliberalismo, que tende a reduzir o Estado nacional como ele foi originalmente concebido. Diante destas duas crises apontamos o federalismo integracionista pautado no princípio da subsidiariedade e no fortalecimento dos municípios dentro da Federação brasileira como meio de superação para estas crises.