IMIGRAÇÃO DE MENORES NÃO ACOMPANHADOS: POSSÍVEIS LIÇÕES DE UMA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO SOB A PERSPECTIVA EUROPEIA

Resumo

Sabendo-se que já existem investigações sobre casos de crianças haitianas desacompanhadas encontradas no território brasileiro, bem como que o Estado brasileiro vem estabelecendo-se como uma rota de migração internacional, nos antecedemos no trato da questão da imigração de menores não acompanhados no Brasil, no sentido de informar uma realidade complexa já existente no continente europeu, com o objetivo de alertar e despertar ações de proteção a essas crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade, com a finalidade última de respeito aos direitos humanos.