Mecanismos de acessibiliade arquitetônica no UNIARAXÁ

Resumo

O artigo abarca, por meio de estudo de caso, a implantação da acessibilidade arquitetônica no Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ). Analisa o projeto que viabilizou o processo e suas perspectivas de inclusão plena e/ou assistida, embasando- se na Legislação brasileira pertinente. Destaca de forma especial a adequação do mesmo à Lei Federal nº 13.346 que entrará em vigor em 07 de janeiro de 2016 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O estudo faz um contraposto entre as propostas do Uniaraxá, seu Programa de Acessibilidade, as exigências da Lei Federal e das normatizações da mesma na IES, incluindo o registro de fotos comprobatórias. O trabalho foi fundamentado também nos autores que discutem as questões pertinentes à inclusão no Ensino Superior entre os quais destacamos: Maciel (2000), Niess (2003), Souza (2015), entre outros. A abordagem confirma a efetividade dos mecanismos de inclusão veiculados pela acessibilidade arquitetônica na IES em estudo, com adequação aos estatutos da lei federal, das leis educacionais e à NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.