O Ensino Jurídico no Brasil no século XXI e as implicações para a formação do juiz eleitoral

Resumo

O Direito Eleitoral, ainda, não se constitui como disciplina obrigatória nos cursosde Direito no Brasil, conforme as Diretrizes Nacionais Curriculares do Curso de Direito(2004, 2018). Assim, cabe perguntar como ocorre a formação dos juízes eleitoraise se há preocupação com aspectos didáticos-pedagógicos nesse processo. Apresenta-se,neste trabalho, um breve estudo do ensino jurídico no Brasil e os seus reflexos na formaçãodos magistrados. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Foi possívelconstatar quanto à formação dos magistrados, que esta é realizada pela Escola Nacional deFormação de Magistrados - ENFAM, cujas ações educacionais estruturam-se em três eixoscurriculares teórico-práticos: a formação inicial, a continuada e a formação de formadores.A formação inicial é a etapa final do concurso público para o ingresso na carreira. Na formaçãocontinuada, são abordados os temas relevantes para o exercício da função, tais comodemocracia, eleições, governo e Direito Eleitoral. A formação de formadores busca odesenvolvimento de competências para aqueles que atuam no planejamento e execução deações de formação, mediante desenvolvimento das competências profissionais específicaspara o exercício da docência e para a atuação no planejamento e execução de ações de formaçãono contexto da magistratura, conforme diretrizes pedagógicas da ENFAM - EscolaNacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.