O direito à Educação Integral: um estudo no contexto municipal do oeste do Pará

Resumo

Este estudo aborda a configuração do direito à educação integral, como direitohumano, social e constitucional previsto pelo Estado Brasileiro, após a Carta Magna de1988. Tem-se por objetivo contribuir sobre a temática, a partir da socialização dos resulta-dos de pesquisa em andamento, com recorte ao contexto da Região Metropolitana de San-tarém, estado do Pará. A metodologia deu-se pela revisão bibliográfica e documental, comreferencial de autores da área de concepção dialética da educação, como Ganzeli (2107),Aguiar e Colares (2022), Dourado (2020), dentre outros. Os resultados permitem inferirque diante a ameaça e retrocessos aos direitos sociais, incluindo a educação integral, osPlanos de Educação em âmbito municipal constituem-se instrumentos essenciais, caracte-rizados de interesse coletivo, alicerçados em sistemas próprios de ensino. Porém, os Muni-cípios podem apresentar resultados diferentes nas fases de implementação do planejamentodo direito à educação integral, o que requer monitoramento e estudos.