Sumário
EDITORIAL
| EDITORIAL | |
| NORMAS DE APRESENTAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO PARA PUBLICAÇÃO | |
ARTIGOS DE PESQUISA
| ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO FEDERALISMO BRASILEIRO | |
| Alberto de Magalhães Franco Filho |
| ADEQUAÇÃO DO ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS E O CONTEXTO ATUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Benevides Fernandes Neto |
| JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E DEMOCRACIA: ESQUECER PARA MANTER OU REVIVER PARA FORTALECER | |
| Bruno Barbosa Borges |
| CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL EM FAVOR DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: ESTUDO EM BUSCA DA RATIO LEGIS | |
| Lara Caroline Miranda, Luiz Carlos Figueira de Melo |
| O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL POR DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |
| Lucília Isabel Candini Bastos |
| CONTRATOS INTERNACIONAIS DO ESTADO E NEOLIBERALISMO: A CRISE DE REGULAÇÃO | |
| Manoel Ilson Cordeiro Rocha, Cildo Giolo Júnior |
| BOA-FÉ OBJETIVA: DEVERES ANEXOS E PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES | |
| Patrícia Maria Oliva Gontijo |
| O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL SOB A VISÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT | |
| Paloma Cristiane de Oliveira |
| A LEI N. 6.683 DE 28 DE AGOSTO DE 1979 (LEI DA ANISTIA) | |
| Francisco Ilídio Ferreira Rocha, Maria da Glória Lanne Melo |
| SEGURANÇA PÚBLICA: QUESTÃO DE GESTÃO | |
| Geraldo de Morais Júnior |
ARTIGOS DE OPINIÃO
| CONSTITUCIONALISMO ESTADUAL E CONSTITUCIONALISMO EUROPEU: A SUPERAÇÃO DO COMPLEXO DE “ETERNO MARIDO” | |
| Alessandra Silveira |
| AS DIMENSÕES DO DIREITO CONTEMPORÂNEO LUSOBRASILEIRO E A CRISE MUNDIAL | |
| Ives Gandra da Silva Martins |
| SENTENÇA LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FUNDADA EM PRECEDENTES | |
| Cildo Giolo Júnior |